Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1371/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que impede o conselho federal (Confef) e os conselhos estaduais de Educação Física de fiscalizar as academias de dança, artes marciais, capoeira, ioga e pilates, bem como os profissionais que atuam nessas áreas.

A proposta altera a Lei 9.696/98, que regulamentou a profissão de Educação Física e criou os conselhos. De acordo com a deputada, a lei não define claramente o campo de atuação desse profissional, o que tem levado os conselhos a submeterem atividades como ioga, dança e capoeira à fiscalização prevista na lei. Para os conselhos, essas atividades só podem ser exercidas por quem possui o registro profissional.

"O projeto pretende por fim às interpretações conflitantes que estão sendo dadas à lei", destaca a deputada. Segundo ela, o Ministério Público já vem promovendo ações judiciais contra os conselhos que insistem em fiscalizar as academias e os profissionais de dança e artes marciais, entre outras atividades.