Escrito por: Âmbito Jurídico,em:10-05-2007 03:15

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As apelações cíveis têm origem em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Em uma delas, o Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (Cref9/PR) foi condenado a não exigir o registro de instrutores de dança, capoeira, ioga e artes marciais. Ao analisar o recurso interposto no TRF, a juíza federal Vânia Hack de Almeida, convocada para atuar como desembargadora, entendeu que deve ser mantida a sentença. Segundo a magistrada, a Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de Educação Física, não elencou quais atividades estão abrangidas neste conceito.
 
Vânia destacou em seu voto que a Resolução 46/2002 do Conselho Federal de Educação Física (Confef), que define os campos de atuação do profissional da área, excedeu suas atribuições. O regulamento, salientou, “existe em razão da lei, e não o contrário”. Assim, destacou a juíza, a resolução não pode inovar na ordem jurídica, criando direitos e obrigações aos administrados.

Na outra ação julgada hoje pela 3ª Turma, o Cref2, do Rio Grande do Sul, também foi impedido de exigir inscrição dos instrutores dessas modalidades, independentemente do local em que as aulas sejam ministradas. O relator desse recurso, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, entendeu que o ordenamento jurídico brasileiro atribuiu ao regulamento unicamente o papel de regulamentar a lei, “não podendo inovar, ampliar ou restringir seus direitos, sob pena de ilegalidade”.
 
Thompson Flores destacou em seu voto trecho do parecer do MPF, segundo o qual não cabe ao Conselho Regional de Educação Física exigir as inscrições desses profissionais, independentemente do lugar da prática da atividade: academias, clubes, instituições de ensino, associações ou similares.
 

Referência Jurídica:
 
AC 2003.70.00.003788-9/TRF

AC 2003.71.00.033569-6/TRF

Fonte: TRF4

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Última Atualização:: 10-05-2007 03:21

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Postado por: Visitante, em: 11-05-2007 22:01, IP 195.23.101.187, Visitante 1. Movimento Minas pela Capoeira   ESSE MOVIMENTO PREVÊ UMA "PARCERIA" ENTRE O CREF (CONSELHO REGIONAL DE  EDUCAÇÃO FÍSICA), A FEDERAÇÃO MINEIRA DE CAPOERIA E MAIS ALGUNS  CAPOEIRISTAS  DE BELO HORIZONTE, PARA QUE UMA EQUIPE DE CAPOEIRISTAS SEJA FORMADA PRA  MINISTRAR UM CURSO DE CAPACITAÇÃO A OUTROS CAPOEIRISTAS DA CIDADE OBTENDO  UM  CERTIFICADO EMITIDO PELO CREF. ISSO PORQUE MUITAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA  DA  CIDADE ESTARIAM EXIGINDO DOS CAPOEIRISTAS UM CERTIFICADO DO CREF DOS  CAPOEIRISTAS PARA QUE ELES POSSAM DAR AULAS... O CURSO DURA 6 MESES E NÃO  É  BARATO NÃO!!!  AS DECISÕES FORAM TOMADAS NOS ENCONTROS DOS CAPOEIRISTAS COM  REPRESENTANTES  DO CREF NA CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE QUE FORAM ALTAMENTE MAL  DIVULGADOS... ALÉM DISSO, O "PROJETO" PREVÊ A REALIZAÇÃO DE RODAS COM  MESTRES INCENTIVADORES DA IDÉIA EM PRAÇAS DA CIDADE (RODAS ESSAS EM QUE SÓ  JOGA QUEM ESTIVER DE ABADÁ E GRADUAÇÃO NA CINTURA, E FOR GRADUADO NA  CAPOEIRA).  CAMARADAS!!! ACORDEM!!! ISSO É UMA PALHAÇADA! MUITO RUIM PRA CAPOERIA NA  CIDADE...  1 - O CREF REGULAMENTA A ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA E NÃO A CAPOEIRA,  QUE  VAI ALÉM QUE SIMPLES ATIVIDADE FÍSICA. HÁ AUTORES PESQUISADORES DA ÁREA  QUE  INCLUSIVE, COMPROVAM QUE A CAPOERIA NÃO É SÓ ESPORTE E NEM SÓ ATIVIDADE  FÍSICA. ISSO É TIRAR DA CAPOERIA TODA A SUA CARGA ANTROPOLÓGICA E  HISTÓRICA  E FAZER DELA UM INSTRUMENTO DE CONTROLE DAS ELITES.  2 - O CREF NÃO É INSTUITUIÇÃO DE ENSINO, PORTANTO NÃO PODE MINISTRAR CURSO  NENHUM. ESTÃO UTILZIANDO O FATO DE SEREM ALGUNS CAPOEIRISTAS SELECIONADOS  A  MINISTRAREM OS CURSOS COMO MÁSCARA PARA GANHAREM UM DINHEIRO POR FORA DOS  PRÓPRIOS CAPOEIRISTAS... SE É PARA FAZER UM CURSO DE CAPACITAÇÃO, PORQUE A  UFMG OU A UEMG NÃO REALIZAM UM CURSO ABERTO A TODOS CAPOEIRISTAS  INTERESSADOS POR UM PREÇO ACESSÍVEL E QUE INCLUA NÃO APENAS A PARTE FÍSICA  DA CAPOERIA (ANATOMIA, ETC) MAS TAMBÉM OS OUTROS ASPECTOS MUITO  IMPORTANTES  COMO HISTÓRIA, ANTROPOLOGIA, SOCIOLOGIA, INGLÊS, ETC??? MAIS UMA VEZ  NOSSOS  CAPOEIRISTAS NÃO SAIRÃO CAPACITADOS E SIM, PAGANDO UMA ABSURDO POR UM  CURSO  RUIM QUE NÃO QUER DIZER NADA...  3 - ISSO É UMA VERGONHA PARA TODOS OS MESTRES E CAPOEIRAS QUE FIZEAM A  HISTÓRIA DESSA ARTE... E TAMBÉM PARA OS AFRO-DESCENDENTES. PORQUE ESSES  MESTRES E CAPOEIRAS OBTINHAM O SABER DA ARTE ATRAVÉS DE UM CONHECIMENTO  ORAL  E PRÁTICO, ADQUIRIDO NA VIVÊNCIA DA CAPOEIRA COM OUTROS CAPOEIRISTAS, NAS  RODAS, EM GRUPO, ETC. AS CANTIGAS E A HISTÓRIA DA CAPOEIRA TRAZEM MUITO DA  FILOSOFIA DA CAPOEIRA QUE ESSAS PESSOAS AJUDARAM A CONSTRUIR E QUE DIGA-SE  DE PASSAGEM, É UMA FILOSOFIA DA MAIOR SABEDORIA E QUALIDADE, NÃO DEIXANDO  ABSOLUTAMENTE NADA A DESEJAR QUANDO COMPARADAS COM OUTRAS FORMAS DE SABER  (COMO O SABER ESCRITO E CIENTÍFICO-ACADÊMICO), ATÉ PORQUE SÃO FORMAS DE  SABER DIFERENTES E DEVEM SER TRATADAS COM IGUALDADE DE IMPORTÂNCIA. AS  MANIFESTAÇÕES AFRO-BRASILEIRAS, COMO A CAPOEIRA - SÃO PERMEADAS DE SABER  ORAL E DE VIVÊNCIA RITUAL DIÁRIAS. NÃO É UM DIPLOMA DO CREF OU DE ONDE FOR  QUE VAI DAR ISSO A NENHUM CAPOEIRISTA. NADA CONTRA O CONHECIMENTO  ACADÊMICO.  ELE AJUDA, É IMPORTANTE MAS NÃO PODE SOMENTE ELE A NORTEAR E QUERER  REGULAMENTAR A CAPOEIRA, PORQUE ISSO SERIA DESTRUIR A IDENTIDADE CULTURAL  DA  PRÓPRIA CAPOEIRA... QUEM REGULAMENTA, CRIA OU DESFAZ DENTRO DA CAPOERIA  TEM  QUE SER OS CAPOEIRISTAS NA VIVÊNCIA DIÁRIA DESSA PERFORMANCE  AFRO-BRASILEIRA  E NUNCA O CREF OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO DE CLASSE QUE NÃO SEJA ESPECÍFICO  DA  CAPOEIRA.  O CAPOEIRISTA QUE SABE DISSO, E VALORIZA ISSO, PODE MUITO BEM UTILIZAR  ESSE  ARGUMENTO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA PARA PODEREM VALORIZAR A CAPOEIRA, E  TAMBÉM O SEU TRABALHO. E NÃO FAZER PARCERIAS QUE NÃO AJUDAM EM NADA PRA  TENTAR TER UM DIPLOMA... SE AS ACADEMIAS NÃO QUISEREM ACEITAR ESSAS  PESSOAS  PARA DAREM, AULAS COM O ARGUMENTO DE QUE ELAS NÃO SÃO CREDENCIADAS PELO  CREF, ESSAS PESSOAS DEVEM PEDIR PARA QUE O DONO DESSA ACADEMIA ASSINE UM  TERMO FALANDO QUE NÃO PERMITE QUE O CAPOEIRISTA DÊ AULAS PORQUE NÃO É  REGISTRADO PELO CREF. ISSO É INCONSTITUCIONAL E O CREF NÃO PODE FAZER  ISSO,  NEM AS ACADEMIAS.  OUTRA COISA: ENGRAÇADO COMO EM TODAS AS OUTRAS LUTAS O CREF NÃO FICA SE  ENTROMETENDO E AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA NÃO FICAM EXIGINDO DIPLOMA DE  CURSO  NENHUM... SE O CARA É TAILANDÊS E CHEGA PARA DAR AULA DE MUAY-THAY POR  EXEMPLO, QUE É UMA LUTA TAILANDESA, TODO MUNDO ABAIXA A CABEÇA E DÁ MUITA  MORAL, SÓ PORQUE O CARA É DA TAILÂNDIA E TAL. AGORA SE O CARA É  BRASILEIRO,  CAPOEIRISTA, AINDA MAIS SE FOR AFRO-DESCENDENTE, VAI TER QUE TER UM  DIPLOMA  PORQUE? EXISTE SIM UM RACISMO NISSO AÍ!!!    ENFIM, TERIA MUITO MAIS ARGUMENTO PARA MOSTRAR COMO ESSE MOVIMENTO  CAPOEIRA  MINAS É HORROROSO PRA CAPOERIA AQUI E DO PAÍS. UMA VERGONHA. MESTRES  PASTINHA, BIMBA, WALDEMAR, TRAÍRA, BEZOURO MANGANGÁ, ZUMBI, JOÃO CÂNDIDO E  OUTROS LÍDERES AFRO-DESCENDENTES E CAPOEIRISTAS DEVEM ESTAR ROLANDO DE  RAIVA  NA COVA UMA HORA DESSAS... É UMA VERGONHA. OS CAPOEIRISTA QUE APOIAM ISSO  DAS DUAS UMA: OU ESTÃO GANHANDO UMA GRANA POR FORA COM ESSES CURSOS  RIDÍCULOS, OU NÃO ENTENDEM NADA DA HISTÓRIA E VIVÊNCIA DA CAPOEIRA E ESTÃO  SENDO COMPRADOS PELO CREF E PELO SISTEMA...  DEVEM SER OS MESMO MESTRES DE AEROPORTOS... AQUELES QUE SÓ QUEREM TÍTULOS,  QUE TIRAM DIPLOMAS E CORDAS DE GRADUAÇÃO EM AEROPORTOS, COM CRIVO DE  COMPANHIAS AÉREAS... DESTRUINDO A CAPOEIRA AQUI E NO EXTERIOR.  ALÉM DO MAIS, ISSO DE FAZER RODAS EM LUGAR PÚBLICO EM QUE SÓ PODE  PARTICIPAR  QUEM ESTIVER DE ABADÁ E GRADUADO É RIDÍCULO!!! O ESPAÇO É PÚBLICO. SE  QUEREM  FAZER UM EXÉRCITO DE CAPOERISTAS FARDADOS, FAÇAM ESSE TIPO DE RODA DENTRO  DE  SUAS PRÓPRIAS ACADEMIAS E GRUPOS...    VAMOS LUTAR CONTRA ISSO PESSOAL. SE VOCÊ QUER AJUDAR PARTICIPE DA  COMUNIDADE  DO ORKUT COM SUA OPINIÃO OU MANDE UM EMAIL PARA bantus@uai.com.br OU ENTRE  EM CONTATO COM MESTRE PINTOR PELO TELEFONE: (31) 32273083  http://www.orkut.com/ Community.aspx?cmm=32054782  AJUDE A CAPOEIRA EM MG!      É ISSO AÍ E AXÉ!   » Responder a este comentário... Postado por: Visitante, em: 25-05-2007 02:58, IP 200.153.128.118, Visitante 2. mestre serginho da maré acorda capoeira , senão vai todo mundo para o pau.  cref , não obrigado , sou livre e não aceito cativeiro travestido de organização rsrrrsssssssssss   » Responder a este comentário...