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Ministério do Esporte,em:27-12-2006 20:39 |
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Os esportistas sem patrocínio poderão se inscrever no programa Bolsa-Atleta de 1º de janeiro a 31 de março, através do site do Ministério do Esporte. Na categoria estudantil, o valor mensal da bolsa é de R$ 300. É preciso que o atleta esteja matriculado em instituição de ensino, pública ou privada. Na categoria nacional, a bolsa é de R$ 750 e o atleta precisa estar filiado à federação ou confederação de sua modalidade. Existem ainda as categorias internacional (R$ 1.500) e olímpica e paraolímpica (R$ 2.500). O objetivo do programa é dar aos atletas de alto rendimento condições de se dedicar ao treinamento e participar de competições. GloboEsporte.com  Ministério do Esporte - Bolsa Atleta Como Participar Roteiro Procedimental Os atletas interessados em participar devem verificar se atendem a todos os pré-requisitos determinados em Lei para a sua categoria de Bolsa-Atleta. Categorias de Bolsa-Atleta: I - Bolsa-Atleta Categoria ESTUDANTIL Valor mensal: R$ 300,00 Pré-Requisitos: - Maior de 12 anos. - Estar regularmente matriculado em instituição de ensino, pública ou privada. - Não possuir qualquer tipo de patrocínio, entendido como tal a percepção de valor pecuniário, eventual ou permanente, resultante de contrapartida em propaganda. - Não receber salário pela prática esportiva. - Ter participado de competição no ano imediatamente anterior àquele em que está pleiteando a Bolsa, tendo obtido a seguinte classificação: a. Esportes Individuais (classificado de 1º a 3º lugar nos JEBs e JUBs - Jogos organizados pelo Ministério do Esporte). b. Esportes Coletivos (Estar entre os 24 melhores atletas selecionados). Documentos necessários: - Cópia de documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda; - Declaração da Instituição de Ensino atestando que o atleta: a. Está regularmente matriculado, com indicação do respectivo curso e nível de estudo; b. Participou, representando a instituição, nos Jogos Escolares ou Universitários Brasileiros organizados pelo Ministério do Esporte, no ano imediatamente anterior ao pleito do benefício, indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito; e c. Participa regularmente de treinamento para futuras competições. II - Bolsa-Atleta Categoria NACIONAL Valor mensal: R$ 750,00 Pré-Requisitos: - Maior de 14 anos. - Estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube). - Não possuir qualquer tipo de patrocínio, entendido como tal a percepção de valor pecuniário, eventual ou permanente. - Não receber salário pela prática esportiva. - Ter filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto Estadual (Federação) como Nacional (Confederação). - Ter participado de competição no ano imediatamente anterior àquele em que está pleiteando a Bolsa, tendo obtido a seguinte classificação: a. De 1º a 3º lugar no evento máximo nacional organizado pela Entidade Nacional de Administração de sua modalidade ou b. De 1º a 3º lugar no ranking nacional por ela organizado. Documentos necessários: - Cópia de documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda; - Declaração da entidade de prática desportiva atestando que o atleta: a. Está regularmente vinculado a ela; e b. Participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais. - Declaração da entidade regional atestando que o atleta está regularmente inscrito junto a ela. - Declaração da entidade nacional de administração do desporto da respectiva modalidade atestando que o atleta: a. Está regularmente inscrito junto a ela; e b. Participou da competição esportiva máxima de âmbito nacional no ano imediatamente anterior àquele em que pleiteia a concessão do benefício e indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito. III - Bolsa-Atleta Categoria INTERNACIONAL Valor mensal: R$ 1.500,00 Pré-Requisitos: - Maior de 14 anos. - Estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube). - Não possuir qualquer tipo de patrocínio, entendido como tal a percepção de valor pecuniário, eventual ou permanente. - Não receber salário pela prática esportiva. - Ter filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto Estadual (Federação) como Nacional (Confederação). - Ter participado de competição no ano imediatamente anterior àquele em que está pleiteando a bolsa, tendo obtido a seguinte classificação: a. De 1º a 3º lugar em Campeonatos Mundiais de sua modalidade; b. Jogos ou Campeonatos Pan-americanos e Parapan-americanos ou c. Jogos ou Campeonatos Sul-americanos Documentos necessários: - Cópia de documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda; - Declaração da entidade de prática desportiva atestando que o atleta: a. Está regularmente vinculado a ela; e b. Participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais. - Declaração da entidade regional atestando que o atleta está regularmente inscrito junto a ela. - Declaração da entidade nacional de administração do desporto da respectiva modalidade atestando que o atleta: a. Está regularmente inscrito junto a ela; e c. Participou em competição esportiva de âmbito internacional no Brasil ou no exterior no ano imediatamente anterior àquele em que pleiteia a concessão do benefício e indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito. - No caso do atleta que pleiteia o benefício ter obtido classificação nos Jogos Sul-Americanos, Pan-americanos ou Parapan-americanos, deverá apresentar declaração do Comitê Olímpico Brasileiro ou do Comitê Paraolímpico Brasileiro, respectivamente, atestando sua participação na delegação brasileira que representou o País na última edição do evento, indicando o resultado obtido que o habilita ao pleito. IV - Bolsa-Atleta Categoria OLÍMPICA E PARAOLÍMPICA Valor mensal: R$ 2.500,00 Pré-Requisitos: - Maior de 14 anos. - Estar vinculado a uma entidade de prática desportiva (clube). - Não possuir qualquer tipo de patrocínio, entendido como tal a percepção de valor pecuniário, eventual ou permanente. - Não receber salário pela prática esportiva. - Ter filiação à Entidade de Administração de sua modalidade, tanto em nível Estadual (Federação) como Nacional (Confederação). - Ter integrado na qualidade de atleta a delegação brasileira na última edição dos Jogos Olímpicos ou Paraolímpicos. Documentos necessários: - Cópia de documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda; - Declaração da entidade de prática desportiva atestando que o atleta: a. Está regularmente vinculado a ela; e b. Participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais. - Declaração da entidade regional atestando que o atleta está regularmente inscrito junto a ela. - Declaração da entidade nacional de administração do desporto da respectiva modalidade atestando que o atleta: a. Está regularmente inscrito junto a ela; e b. Declaração do Comitê Olímpico Brasileiro ou do Comitê Paraolímpico Brasileiro, respectivamente, atestando sua participação na delegação brasileira que representou o País na última edição do evento. Mais Informações: Endereço Ministério do Esporte: Esplanada dos Ministérios, Bloco A Cep: 70.054-906 - Brasília - DF Telefone: (61) 3217-1800 -- Fax: (61) 3217-1707
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Última Atualização::
27-12-2006 20:39
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